A Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (1/4), reconheceu, por unanimidade, pelos 59 parlamentares, a ocorrência do estado de calamidade pública, ocasionada pela pandemia da Covid–19 em Camaçari. Desta forma, o município vai poder ampliar as medidas de combate à doença no que diz respeito ao aumento dos gastos direcionados ao sistema de saúde e assistência social.
O pedido, enviado pelo prefeito Elinaldo Araújo à ALBA no dia 25 de março, faz parte de um conjunto de ações que visam ajustar as finanças do município à nova realidade provocada pela pandemia do coronavírus, que tem provocado um impacto na economia da cidade, gerando redução significativa na arrecadação.
Os efeitos da medida são válidos até 31 de dezembro deste ano e passam a valer assim que os decretos legislativos aprovados forem publicados no Diário Oficial do Estado.
Na mensagem enviada ao legislativo estadual, o prefeito Elinaldo afirmou que as medidas tomadas afetaram ainda a circulação das pessoas, o que interfere na economia local, com projeção de reflexos significativos na arrecadação de impostos municipais, com a consequente redução nas receitas do município.
O reconhecimento do estado de calamidade pública flexibiliza a execução orçamentária da prefeitura, inclusive quanto ao cumprimento de metas fiscais. A medida permite ao município parcelar dívidas, suspender o teto de gastos obrigatórios, realizar compras e serviços emergenciais sem necessidade do processo obrigatório de licitação enquanto durar a calamidade. Até o momento, a cidade tem três casos confirmados da Covid-19 e tem adotado medidas restritivas para impedir o avanço da doença.
