A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), dará início à entrega dos boletos impressos dos carnês para pagamento do IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano) 2020 a partir do dia 5 de março, mas o documento já está disponível de forma on-line. O tributo poderá ser pago, em cota única, com redução de 10%, ou em até dez parcelas, sem desconto, com vencimento da parcela única ou da primeira, em 31 de março.
Quem optar por parcelamento, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 36. As parcelas restantes terão o vencimento sempre no último dia útil dos meses subsequentes. No entanto, o contribuinte que deseja efetuar o pagamento antecipado, poderá obter a 2ª via das seguintes formas: acessando o banner localizado no site da prefeitura (www.camacari.ba.gov.br); se direcionando ao portal da Sefaz (sefaz.camacari.ba.gov.br); ou clicando neste link.
Outra forma de acesso à 2ª via é através dos pontos de atendimento, mais conhecidos como Coordenação de Informações Fiscais (CIF), antiga Central de Atendimento Municipal (CAM), localizadas no Centro Administrativo, na sede do município; na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes; e no Shopping Guarajuba, no distrito de Monte Gordo. O contribuinte que é isento do tributo, caso necessite, pode imprimir as certidões negativas e de isenção também via web.
De acordo com a Sefaz, no mesmo período citado acima, serão distribuídos também os carnês da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), destinados às indústrias; e de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), para imóveis rurais. Nesses dois casos, o tributo pode ser parcelado, mas não tem desconto se for pago em cota única. As datas de vencimento são as mesmas indicadas para o IPTU.
Atualmente em Camaçari, vão receber os carnês impressos: cerca de 140 mil imóveis residenciais; 113 indústrias que pagam a TRSD; e 709 imóveis rurais que contribuem com a COSIP. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones 0800 280 6965 e 3621-6965.
Demais informações podem ser obtidas no Calendário Fiscal através do Decreto número 7190/2019, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) número 1358/2020, de 20 de fevereiro de 2020.
