Com objetivo de prestar assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar pelos serviços de um advogado, o Centro de Assistência Judiciária e Cidadania (Cajuc), da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), atendeu mais de dezessete mil e quinhentas pessoas nos últimos quatro anos, fruto da credibilidade do órgão junto à população.
No ano de 2017, o Centro acolheu 4.112 pessoas, distribuídas através do plantão de atendimentos e novas ações protocoladas. Em 2018, com a mudança das instalações da Sedes, o quantitativo de atendimento foi de 2.645. Já em 2019, o número subiu consideravelmente, e foi para 5.974. Por conta da pandemia do novo coronavírus, em 2020, o atendimento do Cajuc precisou ser modificado, fato que não prejudicou o suporte oferecido ao cidadão, prova disse é que até mês de outubro, 4.951 pessoas foram assistidas pelo órgão.
O Cajuc é órgão que presta assistência jurídica integral e gratuita aos munícipes que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. No local, são realizados divórcios consensual e litigioso, conversão de separação em divórcio, pensão alimentícia, ações de guarda, de adoção, de interdição (Curatela), alvará, inventário consensual, dissolução de união estável (cumulada ou não com o reconhecimento da união, inclusive, pós-morte), retificação de registro de nascimento, além de ações contra a Embasa e Coelba, em caso de corte do serviço ou cobrança indevida.
O Centro de Assistência Judiciária e Cidadania, também presta orientação jurídica à população com a participação em cursos e palestras; fortalece os serviços prestados no Centro Pop, com a disponibilização de advogado para atender aos usuários em situação de rua, e atua também como curadores especiais quando nomeados por ato judicial.
Para ser atendido pelo Cajuc é necessário residir em Camaçari e o foro competente para a ação precisa ser de Camaçari, ou seja, a ação tem que tramitar no fórum municipal. É preciso ainda, comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
O Cajuc, que funciona no prédio da Sedes, localizado na Avenida Eixo Urbano Central, 874, 1º andar, no Centro, recentemente, passou por uma readequação no espaço físico, tornando-se mais adequado para atender ao público externo e com melhores condições de trabalho para a equipe que atua no local.
O atendimento da unidade neste momento de pandemia da Covid-19, tem sido realizado através de mensagens via whatssap, por meio de dois números. Para consultas e orientações pelo (71) 3644-5730, de segunda a quinta-feira das 9h às 15h e sexta-feira das 9h às 12h. O serviço de agendamento é de terça à sexta-feira das 9h às 15hs, através do (71) 98451-0310.
