Os vereadores de Camaçari seguem demonstrando o compromisso em trabalhar para garantir melhorias e excelência no atendimento à saúde oferecido no município. Durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (08/06), matérias voltadas para o tema voltaram a protagonizar os debates.
Entre as propostas aprovadas esteve o Projeto de Lei No 022/2021, de autoria do vereador Tagner (PT). A matéria foi aprovada em segundo turno e determina que sejam disponibilizadas nas unidades de saúde do município vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) as listas de medicamentos disponíveis em estoque para distribuição. O PL veio ao plenário com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde da Câmara. “A disponibilização dessas listas, tanto fisicamente nas unidades de saúde, como por meio eletrônico, atenderá o princípio da publicidade e transparência, além de garantir atualizações em tempo real e fácil acesso às unidades nas quais os medicamentos estão disponíveis. É um direito do cidadão que deve ser garantido”, defendeu o vereador Tagner.
Também foi aprovada por unanimidade a Indicação No 591/2021, apresentada pelos vereadores Deni de Isqueiro (DEM) e Jamessom (PSL), que solicitou ao Poder Executivo a implantação de um Multicentro de Saúde Bucal na orla de Camaçari. Na defesa da proposição, os parlamentares destacaram o acesso aos cuidados com saúde bucal como um direito constitucional do cidadão. “Precisamos descentralizar e ampliar a oferta e o acesso da nossa população aos serviços de saúde bucal, por isso pedimos um reforço para que esse serviço seja oferecido de maneira mais ampla na orla do nosso município”, defendeu Deni de Isqueiro.
Matérias relacionadas com a vacinação contra a covid-19 também estiveram na pauta. Dentre elas a Indicação No 583/2021, que ganhou o apoio e a manifestação favorável de todos os vereadores presentes. De autoria do vereador Herbinho (PSL), a matéria pediu que o Poder Executivo cobre à Secretaria de Saúde do Estado a prioridade no início da vacinação contra a Covid-19 para os profissionais de comunicação e que lotes de vacina destinados a esse público sejam enviados com brevidade ao município. A indicação veio ao plenário em meio à mobilização dos profissionais de comunicação que atuam na cidade pelo início imediato da vacinação, que foi adiado pelo Poder Executivo após recomendação contrária apresentada pelo Ministério Público.
Já o vereador Flávio Matos (DEM) apresentou as Indicações No 601/2021 e 602/2021, que pediram a inclusão dos pais, cuidadores e tutores de crianças com deficiência e também dos profissionais de Assistência Social, respectivamente, nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.
Também relacionado à pandemia, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei No 018/2021, que trata do Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no município. De autoria do vereador Manoel Filho (PDT), o PL estabelece os procedimentos para garantir acesso a todas as informações referentes ao processo de vacinação. A matéria voltará ao plenário para segunda discussão e votação.
