O encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Poder Executivo no ano de 2022 abriu o expediente do dia da 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021, realizada na manhã desta terça-feira (18/5), pela Câmara Municipal de Camaçari. O texto, enviado pela Prefeitura Municipal, será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, retornando posteriormente ao plenário com os respectivos pareceres para apreciação em primeiro e segundo turno.
A atividade legislativa desta manhã também tratou de temas relacionados à necessidade de ampliação da oferta de serviços de saúde e educação em determinadas regiões da cidade, bem como direcionou ao governo municipal solicitações de intervenção estrutural em vias e espaços públicos. Pedidos de regularização fundiária, construção de um novo centro comercial, requalificação de espaços para a prática esportiva, proposta de criação de subprefeituras nos bairros, dentre outras demandas específicas, também figuram entre os tópicos debatidos.
Uma das matérias apresentadas foi a Indicação Nº 463/2021, de autoria do vereador Flávio Matos (DEM), que pede a inclusão dos profissionais de educação física que trabalham na área de saúde no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. “São trabalhadores que contribuem muito para a manutenção da saúde da população e precisam desta imunização não só para a própria proteção, mas também para não se tornarem vetores de transmissão para seus alunos e familiares”, defendeu. Outra indicação de semelhante teor, assinada pelo vereador Vavau (PSB), mas desta vez direcionada ao Governo do Estado, sugere a imunização dos servidores do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
A 17ª Sessão Ordinária também foi marcada pela visita de representantes do Executivo e Legislativo da cidade de Elísio Medrado-BA, dentre eles o prefeito Lismar Moura; o vereador Manoel Andrade; e o secretário de Transporte, Alexandro Oliveira. Oportunamente, foi entregue uma Moção de Aplausos à Casa Legislativa de Elísio Medrado. Também houve espaço para a fala do ex-vereador Binho do Dois de Julho, representando o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, bem como de Jéferson Guimarães, que falou em nome do grupo dos cerca de 1.600 funcionários de empresas sistemistas produtoras de manufatura automotiva, que foram afetados com a saída da Ford e que, por ficarem de fora do acordo que a montadora fez com os seus colaboradores diretos, estão preocupados com o futuro.
Parte considerável das demais indicações destinaram atenção às condições de trafegabilidade nas vias do município, requerendo serviço de pavimentação asfáltica e drenagem em bairros da sede e da costa. O Expediente do Dia apresentou, ainda, moção de aplausos pela passagem do Dia do Gari, celebrado no dia 16 de maio. De maneira extrapauta, o plenário também parabenizou o Grupo Realidade Colorida, que atua há mais de 10 anos em Camaçari combatendo a LGBTfobia, luta que é celebrada internacionalmente no dia 17 de maio. Os parlamentares também discutiram e votaram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre as contas da Prefeitura de Camaçari no exercício de 2018, além de proceder com a apreciação de projetos de lei em primeiro e segundo turno.
