Para tratar sobre o impacto do fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que ameaça a existência do Polo Petroquímico de Camaçari, com possível perda de recursos e empregos no município, o prefeito Elinaldo Araújo participou por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (29/4), de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Na ocasião, foi analisada a Medida Provisória (MP) nº 1.034, anunciada em março, que revoga esse regime especial e pode levar ao fechamento de plantas e de postos de trabalho no estado baiano, por conta da perda de competitividade.
De acordo com a Alba, Trata-se de uma medida de elevado impacto, que a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) estima ser capaz de fazer recuar em R$7,5 bilhões na produção anual. A mudança implicará num aumento de impostos, portanto, de custos, da ordem de R$2,5 bilhões.
O deputado estadual Adolfo Menezes, presidente do Poder Legislativo, fez a abertura dos trabalhos e deu boas-vindas aos participantes. Na oportunidade e com a palavra, o senador Jaques Wagner e o deputado estadual Osni Cardoso, que mediou o encontro, iniciaram suas falas cumprimentando o prefeito Elinaldo e fazendo uma breve explanação sobre a discursão da pauta. Em seguida, o engenheiro e presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, fez uma apresentação, abordando a importância da indústria química para a Bahia.
De acordo com a Abiquim, o setor químico brasileiro opera com um baixo nível de utilização da capacidade instalada, que foi de 72% em 2020. Os produtos importados representam 46% do mercado nacional e a situação deve ser agravada, já que a extinção do REIQ afetará a competitividade da indústria nacional em relação a fabricantes estrangeiros e pode provocar o aumento de preços.
Para o gestor municipal, com o fórum bastante ampliado e uma bancada forte foi possível explorar o assunto e esclarecer questões que possibilitem a defesa do problema e a reversão da medida. “Esse processo não é apenas de Camaçari, mas de toda a Bahia e é o momento de todos se unirem de forma suprapartidária para evitar a aprovação dessa MP pelo Congresso Nacional, uma vez que essa medida é muito ruim para a indústria baiana, que já foi fortemente impactada com o encerramento das atividades da Ford”, disse Elinaldo.
Em oportunidade, o prefeito citou que segue colaborando e que recentemente teve um encontro com a equipe da Brasken, com o procurador-geral Bruno Nova, e os secretários da Administração e da Fazenda, Helder Almeida e Joaquim Bahia, respectivamente, para dialogar sobre a mesma pauta. Outro encontro, com a igual finalidade, foi com o ministro da Cidadania, João Roma, e representantes do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic).
O presidente da Fieb, Ricardo Alban, projetou os possíveis impactos da medida na indústria. “Em um cenário mais agudo, com a redução de 20% da capacidade, estima-se a perda de 33 mil empregos e de R$ 325,2 milhões na arrecadação de impostos. Já em um cenário de redução de 5% na atividade, estima-se a perda de mais de 8 mil empregos e de R$ 81,3 milhões em arrecadação”, disse.
Ao fim do encontro, alguns encaminhamentos ficaram definidos, a exemplo da construção de relatórios e novas audiências públicas, com a proposta de estender a pauta para outros estados.
Ainda participaram e contribuíram com a reunião, integrantes da bancada federal da Bahia na Câmara e no Senado, representantes da Fieb, do Polo Petroquímico, da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), da Brasken, e do Cofic, além membros do movimento sindical. O encontro ainda contou com as presenças de políticos, representantes empresariais e trabalhadores do setor.
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