A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A decisão, tomada por 3 votos a 2, ocorreu após a ministra Cármen Lúcia mudar o posicionamento, o que é permitido até o fim do julgamento – anteriormente, ela havia se posicionado contra a suspeição de Moro.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que não levou em consideração as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava-Jato, obtidas por hackers e depois divulgadas na imprensa, que mostram o ex-juiz orientando a acusação. A ministra destacou também que o novo voto vale apenas para caso de Lula.
“O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador”.
“Ficou comprovado que havia uma ênfase dada numa condição a atrair uma legitimação nele [Lula] quanto o que estava sendo desvendado”, disse Cármen Lúcia.
Mais cedo, o ministro Nunes Marques votou para declarar que o ex-juiz Sergio Moro foi imparcial na condução do processo do tríplex do Guarujá, que resultou na condenação do ex-presidente Lula.
“Não basta que o juiz seja simpatizante de certas ideias”, alegou Nunes Marques.
