O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta segunda-feira (08/03) um habeas corpus que declara nula as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Luiz Inácio Lula da Silva em quatro processos contra o ex-presidente, envolvendo o triplex do Guarujá, o sítio em Atibaia, a construção de uma nova sede para o Instituto Lula e doações feitas para o mesmo instituto.
Fachin concluiu que 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada pelo juiz Sergio Moro durante a maior parte da Operação Lava Jato, era incompetente para analisar e julgar as quatro ações penais contra o ex-presidente.
O ministro determinou que os processos sejam encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalia se aproveitará parte dos atos processuais realizados em Curitiba, como depoimentos ou coleta de provas. O habeas corpus havia sido apresentado pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, em 3 de novembro de 2020.
A decisão de Fachin anula as condenações de Lula e retira o ex-presidente do alcance da Lei da Ficha Limpa, o que permitiria que o petista volte a disputar eleições.
