O caso de tortura envolvendo uma criança de 11 anos, mantida com as mãos e pés acorrentados dentro de um barril de ferro em Campinas (SP), foi pauta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Uma reunião definiu que será garantido acompanhamento psicológico ao menino vítima dos maus-tratos e análise minuciosa sobre seu futuro, que pode envolver o acolhimento por parentes, uma instituição ou família acolhedora.
Em nota, o ministério informa que o assunto é acompanhando pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião realizada nesta segunda (1º) contou com membros da secretaria e de diversos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, sendo encaminhadas as primeiras diretrizes sobre o caso.
“Dessa reunião saíram alguns encaminhamentos com relação à criança: a) Garantia de acompanhamento psicológico; b) Garantia de análise minuciosa do caso para decisão acerca do encaminhamento aos cuidados da família extensa, do acolhimento institucional ou do acolhimento familiar (família acolhedora)”, diz o comunicado.
Ainda segundo o governo federal, após o relato de atuação do Conselho Tutelar e de outros órgãos, outros encaminhamentos foram realizados “com o objetivo de fortalecer a Rede de Proteção da cidade de Campinas”.
“Dentre eles, a articulação para a criação de Conselhos Tutelares e, consequentemente, suprir a deficiência de pessoal para atendimento de qualidade à população do município; fortalecimento da Rede de Proteção por meio dos cursos oferecidos pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA), com cursos online, gratuitos e certificados; capacitação para o uso do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA); e articulação com membros do Poder Legislativo para equipagem dos Conselhos Tutelares por meio de emendas parlamentares”, conclui, em nota.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar Sul de Campinas (SP) negou, em nota divulgada na noite de segunda, que tinha conhecimento da tortura vivida por uma criança de 11 anos. Segundo o órgão, a família era acompanhada há pelo menos um ano e monitorada quanto a situação de vulnerabilidade social.
O Conselho Tutelar informa, inclusive, que as últimas informações sobre o caso, obtidas em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, mostram que a “situação da criança e da família vinha evoluindo bem e positivamente.”
O menino foi resgatado por policiais militares no último sábado (30) após denúncias de vizinhos. Esses moradores informaram, na ocasião, que os maus-tratos à criança já ocorriam havia anos, e apesar das denúncias ao Conselho Tutelar, o sofrimento do menino não parou.
No comunicado, o órgão defende que “não atua nem como polícia, nem como juiz, nem como serviço”, mas que é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Identificada a violência e a violação do direito, cabe ao órgão requisitar do poder público o atendimento condizente com cada uma das situações identificadas, seja ela de saúde, de educação, socioassistencial, dentre outras. (…) No sábado, ao tomarmos conhecimento da notícia do crime cometido contra ela por seus responsáveis, este Conselho Tutelar, como já vinha fazendo, tão logo tomou conhecimento da gravidade, vem tomando as providências e as medidas necessárias para a garantia dos direitos da criança e para sua proteção, como cabe ao órgão”.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), disse que solicitou que as entidades entreguem até esta terça-feira (2) documentos sobre tudo o que já havia sido registrado sobre o caso do garoto.
“Eu me reuni com várias secretarias, de Assistência Social, de Saúde, de Justiça, para saber todo o histórico dessa criança, solicitei todos os documentos de atendimento e de acompanhamento dela, para que, de posse das informações, eu possa avaliar se vou ou não abrir um processo de investigação. É um caso que deixa a gente completamente perplexo pela crueldade e será investigado com rigor”, afirmou.
Prisão preventiva e investigação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou na segunda que as prisões em flagrante dos três suspeitos por tortura de uma criança foram convertidas em preventiva. O pai do menino, a namorada dele e a filha dela foram presos no sábado (30) – o garoto está internado sob a tutela de uma tia.
O caso também é acompanhado pelo Ministério Público (MP), que informou a abertura de uma investigação sobre o caso pela promotora da Infância e Juventude de Campinas Andrea Santos Souza, que ainda não vai falar sobre o caso. A investigação também vai apurar até que ponto órgãos ligados à prefeitura como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência da Assistência Social (Cras), além do Conselho Tutelar, sabiam da situação.
A ocorrência foi registrada na 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Jardim Londres. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o inquérito policial segue em andamento e “tramita sob sigilo”.
Ainda segundo o Ministério Público, o promotor criminal que vai ficar à frente da investigação só será definido depois que o caso for relatado pela Polícia Civil. A Promotoria vai apurar também o comportamento da família e se foram solicitadas anteriormente medidas de proteção à criança. Situações semelhantes podem ser denunciadas pelo e-mail pjinfcampinas@mpsp.mp.br.
G1.
