Há quatro anos, desde que foi recriada em 2018, a Secretaria da Habitação (Sehab) vem se destacando no que diz respeito às moradias sociais. Através de seus programas, a pasta conseguiu mudar a condição de vida de uma boa parcela da população, ao executar programas de habitação de interesse social, através de regularização fundiária e melhorias habitacionais. Ao todo, são quatro projetos realizados: o Casa Melhor, Papel Passado e Escritório Público, viabilizados com verba municipal, e o Projeto de Trabalho Social (PTS), que acontece
Além dos programas já existentes, em 2020, a Sehab desenvolveu uma proposta para cadastramento no programa Pró-Moradia, do Governo Federal, que tem como objetivo priorizar a urbanização e regularização por meio de obras e serviços voltados à segurança, salubridade e habitabilidade. A iniciativa federal viabilizará o acesso à moradia para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, por intermédio de operações de financiamento a estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos da administração direta ou indireta, lastreadas por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A gestora e equipe técnica da Sehab foram a campo e fizeram o levantamento das moradias para que o município possa ser integrado ao programa. A proposta, que foi enviada ao Governo Federal, está vinculada à modalidade Urbanização de Assentamentos Precários. O bairro indicado foi o Nova Vitória, por possuir uma poligonal que apresenta muitas casas em situação de risco. Se o município for habilitado, cerca de 500 famílias serão contempladas.
PROGRAMAS MUNICIPAIS E SEU QUANTITATIVO:
Casa Melhor: mais de 300 famílias beneficiadas. Programa municipal de reforma de moradias, que busca proporcionar mais qualidade de vida aos beneficiados. Entre os serviços inclusos nas reformas, estão revestimento de alvenaria e de teto, reparos ou troca de telhado, reparos no piso e substituição de peças sanitárias.
Papel Passado: mais de 1.000 inscritos na Sede e mais de 400 na Costa. Realiza o cadastro, gratuito, para a população de baixa renda que tenha imóvel com área de até 250 m² e que deseja regularizá-lo. Com o título do imóvel, o morador poderá vender, deixar de herança ou tomar empréstimos para reforma.
Além da regularização fundiária de interesse social, a Sehab oferece serviços da reurb-e com taxas específicas, para atender a população que não se enquadra nos critérios acima citados.
Escritório Público: mais de 300 consultas e mais de 200 pré-cadastros. Prestação de assistência técnica gratuita em arquitetura, urbanismo e engenharia na elaboração da unidade habitacional e seu entorno.
PROGRAMAS FEDERAIS:
Minha Casa Minha Vida: o maior programa de habitação Federal do Brasil também foi outro ponto de destaque. Foram feitas a entrega de 1.027 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo 586 apartamentos no Sítio Verde e 441 no Sítio Horizonte.
Projeto de Trabalho Social (PTS): Mais de 10 mil famílias, de empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, foram impactadas com cursos de capacitação em diversas áreas, entregando mais de 2.500 certificados.
URBANIZAÇÃO DO BURISSATUBA
Somado aos programas municipais e federais, está a urbanização do bairro do Burissatuba. A ação, que conta com um conjunto habitacional, faz parte do investimento do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e está na fase de reforma de 12 casas pulverizadas, localizadas na poligonal.
As residências fazem parte das intervenções de requalificação e contam com dois quartos, sala, cozinha e banheiro e serão destinadas às famílias que residem em extrema vulnerabilidade. Ao todo serão 250 casas (entre o conjunto habitacional e as pulverizadas) construídas no bairro.
Além das casas pulverizadas e do conjunto habitacional, 67 imóveis receberão melhorias, que consistem em colocação de telhado, pintura das paredes, revisão das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Ainda está incluso no projeto, a regularização fundiária de cerca de 800 imóveis, implantação de rede de água, drenagem pluvial, esgotamento sanitário, pavimentação de ruas, construção de praça, creche e unidades sanitárias, além de cursos de educação sanitária e ambiental
PMC.
