Faltam 10 dias para encerrar o prazo do pagamento das taxas do preço público do Centro Comercial de Camaçari, referente aos cinco meses retroativos: fevereiro, março, abril, maio, junho. O prazo vence no dia 30 de julho e o feirante que não pagar corre o risco de ter o box cassado pela Prefeitura.
É o que determina o decreto n. n.6749 de 19 de junho de 2017 assinado pelo prefeito Antonio Elinaldo, que usou da justificativa do processo judicial que segue em desfavor da feira para praticar a cobrança.
Apesar da imposição a gestão esqueceu de avisar os principais interessados. Há exatamente oito dias, os feirantes foram surpreendidos com a determinação por meio da reportagem do Camaçari Alerta – que esclareceu detalhes do decreto – até então eles acreditavam que começariam a pagar as taxas a partir de julho.
O prefeito, os secretários da Secretaria de Serviços Públicos, da Fazenda, o administrador do Centro Comercial e o jurídico da prefeitura chegaram a sentar para avaliar o impacto negativo gerado, mas não voltaram atrás da decisão.
Sem outra saída, o clima entre os permissionários é de preocupação, tristeza e decepção, pois não esperavam a referida atitude do governo, que tem um gestor intitulado ex-feirante.
“A feira não teve uma grande reforma, não temos nenhum atrativo e pra completar as vendas caíram consideravelmente. Pensávamos em pagar mais não cinco meses de uma só vez! Reclama uma feirante que preferiu não ser identificada.
De acordo com denúncia feita ao Camaçari Alerta, tem casos que estão cobrando o mesmo valor das taxas para boxes e bancas com metragens diferentes. “Uma banca que mede 2×2 metros por exemplo, tem o boleto com valor de R$ 125,00 e um box de 6 metros veio com o mesmo boleto de R$125,00 para cada mês em atraso. As diferenças entre metragem e valores seguem registradas também pelos feirantes que vão pagar R$163, ou R$180, mensal” revela outra permissionária.
Questionado durante entrevista em uma rádio da cidade, nesta quarta (19) o promotor do Ministério Público, autor da Ação Civil Pública em face do Munícipio sobre irregularidades de funcionamento da feira, doutor Luciano Pitta afirmou que a cobrança das taxas dos permissionários do Centro Comercial deve ser praticada por ordem judicial, caso contrário o prefeito poderia responder por improbidade administrativa.
A informação tira somente o peso das costas do prefeito. Vale destacar que a justiça não determinou que fosse cobrado dos feirantes, de uma só vez cinco meses em atraso do preço público. Desde janeiro, o atual prefeito tinha conhecimento da ordem judicial. Mas a falta de organização e transparência junto ao feirante pela Prefeitura, colaboraram para o atraso da entrega dos boletos. De acordo com levantamento do Camaçari Alerta, até a presente data, 20 de julho, tem permissionário que ainda não recebeu os boletos para efetuar o pagamento.
Quanto a dívida. É oportuno ressaltar, inclusive, que a Prefeitura está em campanha fervorosa do REFIS, isentando todos os juros e multas e ainda parcelando os impostos dos contribuintes inadimplentes. O exemplo poderia servir também para os feirantes, neste caso, o prefeito precisaria somente aditar o decreto n. 6749 e criar novas condições de parcelamento dos cinco meses em atraso (fevereiro, março, abril, maio e junho).
Por Redação Camaçari Alerta.
