Com objetivo de melhor instruir marisqueiras e pescadores do município, beneficiados pelo Programa Mais Pesca, sobre o correto uso do auxílio assegurado pela Lei Municipal nº 1.584/2019, a Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), realizou na manhã desta segunda-feira (25/11) uma reunião com os 95 contemplados na primeira remessa de pagamento e com os previstos a receber na próxima etapa. O encontro aconteceu no auditório da Casa do Trabalho.
Na oportunidade, foi pontuado como pode e como deve ser utilizado o valor correspondente a 40% do salário mínimo, ou seja, R$ 399,20 – valor a ser pago mensalmente ao longo de um ano. A intenção da Sedap é esclarecer os beneficiários para, assim, evitar transtornos, por conta do mau uso, que venha acarretar na suspensão do beneficio. Após os esclarecimentos, marisqueiras e pescadores puderam sanar dúvidas.
De acordo com as explanações realizadas pelo advogado André Cavalcanti, trata-se de uma questão de controle jurídico, que tem seus critérios específicos e que devem ser seguidos para dar lisura ao processo. O recurso destinado deve ser utilizado basicamente para ações de compras vinculadas e destinadas à atividade pesqueira e deve-se comprovar isso por meio de nota fiscal de compra. Além disso, o beneficiário deve juntar as notas e entregar na prestação de contas a ser realiza até o último dia do mês anterior ao recebimento. A descriminação das diversas formas de uso correto e incorreto pode ser conferida aqui.
O secretário da Sedap, Antônio Falcão, falou aos beneficiários sobre a importância da utilização correta do recurso. “O Mais Pesca é um programa pioneiro na Bahia e não basta conceder o benefício, temos que desempenhar o nosso trabalho com honestidade e transparência”, destacou ao lembrar que, além de conferir aos pescadores e marisqueiras incentivos financeiros, a Prefeitura promoverá uma série de capacitações aos beneficiários, com o propósito de prepará-los para melhor executar a profissão.
Para José Paulo Souza, 44 anos, pescador na localidade de Barra do Pojuca há mais de 20 anos, a reunião foi muito esclarecedora, pois evita que o valor seja gasto com outras coisas que não tenham a ver com a atividade pesqueira. Para a marisqueira Elza de Jesus, 50 anos, que atua na localidade de Jauá, o recurso é muito bem-vindo e ela vai fazer de tudo, usando corretamente, para não haver suspensão.
Na ocasião, os pescadores e marisqueiras assinaram o termo declaração de prestação de contas mensal e ainda receberam um formulário com a descrição das diversas formas de uso correto e incorreto do recurso.
