O Decreto Judiciário nº 701, que dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia durante o período de recesso correspondente aos festejo de Natal e de Reveillon foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última segunda-feira (11).
De acordo com a publicação (veja o diário na integra aqui), nos dias 20, 26 e 27 de dezembro, o expediente será das 8h às 14h. Assim também será nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2020. A suspensão total do expediente acontece nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro.
O Decreto Judiciário nº 701 não se aplica aos Plantões Judiciários de 1º e 2º Graus nem aos Cartórios Extrajudiciais, cujo funcionamento durante o recesso está regulamentado pelos artigos 4º e 12, da Resolução nº 22/2016.
Reprodução: TJBA
