Entre os dias 4 e 8 de novembro ocorre a XIV Semana Nacional da Conciliação. No âmbito do Judiciário baiano, o Decreto nº 522, de 11 de setembro, dispôs sobre o movimento pela conciliação no ano de 2019. Além de orientar os Magistrados acerca das medidas que deverão ser adotadas no período, o documento trata também sobre o trabalho voluntário durante a Semana.
De acordo com o Decreto, o trabalho voluntário será permitido. Os interessados devem se inscrever por meio de formulário eletrônico.
A frequência dos voluntários será, diariamente, computada pelo supervisor local ou seu suplente, atestando sua função e participação da equipe indicada. A Emissão dos Certificados de Participação estará disponível por 90 dias, a contar do primeiro dia útil após o encerramento das atividades.
Ação realizada em todo o território brasileiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação busca promover o uso dos meios consensuais de solução de litígios. No TJBA, a Semana é incentivada pelo Presidente, Desembargador Gesivaldo Britto.
Vale lembrar que, como nas campanhas anteriores, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), unidade coordenada pela Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos, deverá alimentar, diariamente, o Sistema de Estatística da Conciliação.
Os dados lançados no Sistema serão utilizados na alimentação do “conciliômetro”, instrumento que permanece disponível durante toda a Semana Nacional da Conciliação, para consulta pública no portal do CNJ, contendo a consolidação da quantidade de audiências realizadas e os valores homologados.
Reprodução TJBA
