O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou, nesta terça-feira (17), o primeiro Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), com competência exclusiva para a Justiça Restaurativa. A unidade está localizada no Núcleo de Justiça Restaurativa do TJBA (Travessa São Marcelino, s/n, – Lapinha).
A Justiça Restaurativa tem como ferramenta de atividade o consenso e, para alcançá-lo, vítima, ofensor, terceiros afetados pela infração e membros da comunidade refletem, transformam e constroem soluções para os conflitos. As ações buscam uma forma participativa de promoção da paz social. O TJBA implantou o Núcleo de Justiça Restaurativa desde 2005 e o trabalho cresce a cada ano. No Núcleo funcionam também a 5ª e 6ª Varas do Juizado Especial Criminal.
Para a Juíza da 6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais, Ana Maria dos Santos Guimarães, a inauguração do Cejusc no Núcleo de Justiça Restaurativa valoriza ainda mais a aplicação da cultura de paz, dentro do trabalho já realizado pelo Núcleo.
A solenidade de inauguração, desta terça-feira (17), contou com a participação de magistrados, servidores, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, militares, professores e representantes da comunidade. Entre os presentes estavam os Promotores Marcelo Goes da Fonseca e Maria Aparecida Lopes Nogueira; as Defensoras Públicas Tatiane Franklin Ferraz e Andrea Tourinho; a Advogada Lúcia Maria Rocha, representando o Presidente da OAB-BA, Fabrício Castro; a Advogada Priscilla Soares, representando a Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-BA; e a Servidora do TJBA, Miriam Santana, representando o Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau.
