A subseção da Ordem dos Advogados em Camaçari emitiu nota na manha desta quinta-feira ( 7) em apoio ao advogado Thiago Santos Bianchi. Na carta o órgão declara que ira “instaurar procedimentos visando resguardar a incolumidade física, bem como as prerrogativas do profissional”.
Thiago Bianchi que também é vice-presidente da subseção prestou queixa no dia 26 de fevereiro a 18ª DT – Delegacia Territorial de Camaçari alegando ter recebido ameaça de um atentado contra sua vida, depois que o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido do Município para suspender os efeitos da liminar, dada pelo TSE-BA, anulando a sessão da Câmara Municipal do dia 26 de dezembro de 2017.
Ainda de acordo com o advogado, assim que foi publicada a decisão em desfavor do Município, em uma determinada reunião um dos presentes sugeriu um atentado contra a vida dele como maneira de solucionar o caso, uma vez que ele era o autor da ação. Bianchi recebeu então um telefonema informando o conteúdo da referida conversa.
Por meio da liminar mantida pelo STJ, continua nula a Lei aprovada na sessão do dia 26 de dezembro de 2017, que permitiu autorização para a prefeitura contrair financiamento internacional na ordem de US$ 80 milhões de dólares; criou duas secretarias no município, aumentou o desconto dos servidores públicos, reajustou o IPTU e impostos municipais.
Por Carluze Barper
Leia nota na íntegra
Noticia-se na cidade de Camaçari ameaça atentatória a vida do advogado Thiago Santos Bianchi. A referida informação chegou ao conhecimento desta Subseção, como também da Seccional através da Comissão de Prerrogativas, que, conjuntamente, instauraram procedimentos visando resguardar a incolumidade física, bem como as prerrogativas do profissional.
Nesse sentido, o advogado dirigiu-se a autoridade policial, à 18° Delegacia Territorial, acompanhado por representante da Subseção, reduzindo a termo as suas declarações, tendo sido formulado Boletim de Ocorrência com o objetivo de apurar audaciosa ameaça.
Convém ressaltar que a atuação profissional na condição de advogado é que motivou a referida ameaça.
Dessa forma, em virtude de motivação da sobredita ameaça decorrer do exercício profissional na condição de advogado, é que a Subseção de Camaçari se manifesta, invocando, precisamente da autoridade policial rigor no procedimento investigatório, com vistas a garantir que o(s) responsável(eis) por tal ato criminoso seja(m) duramente penalizado(s).
Ademais, cumpre revelar que as autoridades de todas as esferas de Poder devem dispensar ao advogado no exercício de sua profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho. Assim, também como deve ser conferido a este, tratamento de urbanidade e cortesia, não como um favor, mas um dever por parte das autoridades de todos os Poderes constituídos.
PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO
Presidente
EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIÃO FONSECA
Secretário Geral
ALMIR RODRIGUES E SILVA
Secretário Geral Adjunto
GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA
Tesoureira
