O relatório da Central do Empreendedor, emitido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), registrou em abril um total de 1.185 atendimentos entre a sede e a costa do município. Os serviços de maior demanda foram, respectivamente, pedidos de emissão de boleto para pagamento mensal da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), declaração anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI), e pedidos de parcelamento do DAS em atraso, o que corresponde a 86,33% dos registros.
Foram 805 pedidos de emissão de boleto; 156 pedidos de declaração anual de faturamento anual; e 64 pedidos de parcelamento do DAS, que representaram respectivamente 67,93%, 13% e 5% do total. Os atendimentos pelo CrediBahia totalizaram 44 ocorrências que, em abril, resultaram em três renovações de empréstimo.
Ainda em abril, a Central do Empreendedor recebeu 35 solicitações para dar baixa no CNPJ como MEI, para fins de encerramento das atividades empresariais; 20 para abertura; e 13 pedidos de regularização da situação fiscal do empreendedor. Com 12 solicitações, cada, ficaram os pedidos para emissão de alvará e para o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).
Para alteração do CNPJ do MEI, relativa à mudança de atividade, houve 11 pedidos. Para completar a relação de serviços prestados pela Central do Empreendedor, vem o suporte para emissão de certidão como MEI, junto com pedidos de validação ou de atualização de senha, junto ao Simples Nacional – regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Juntos, estes serviços totalizaram 10 ocorrências.
Na sede do município a Central do Empreendedor está localizada na Casa do Trabalho, à Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga do Migrante), s/n, Centro. O atendimento ao público funciona das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira. Para contato telefônico, o serviço atende pelo número (71) 3622-7373.
Na costa, onde acontecem os atendimentos descentralizados da Central do Empreendedor, as opções são em Vila de Abrantes, na Prefeitura Avançada da Costa, que fica no Km 13 da Estrada do Coco; em Arembepe, na galeria Arembepe Centro Empresarial, térreo, no Loteamento Vilarejo, s/n, situada à direita da entrada principal da localidade, em frente ao Posto de Informações Turísticas Nidinho; e no Guarajuba Shopping, que fica na Alameda Monte das Dunas, Km 42, 2° piso, ao lado da Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf), em Guarajuba.
Os equipamentos de Guarajuba e Arembepe não possuem telefone. Em Vila de Abrantes, o empreendedor pode entrar em contato pelo número telefônico (71) 3622-8212, nos dias e horários de atendimento regular.
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