A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), abriu inscrições para o edital de fomento Camaçari Audiovisual, que selecionará projetos culturais do segmento para receberem apoio financeiro. O certame é o primeiro de quatro editais a ser promovido no município com aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).
O valor total disponibilizado para o Camaçari Audiovisual é de R$ 1.251.119,46, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural a fim de cumprir as metas e diretrizes do Plano Municipal de Cultura, bem como do Programa Cultura Todo Dia.
O edital está dividido em cinco categorias: curta-metragem; vídeos e games; novas mídias; outras mídias 1; e outras mídias 2. Ao todo, serão selecionados 76 projetos. Em todos os grupos, ficam garantidos cotas étnicas-raciais, sendo no mínimo 20% das vagas voltadas para pessoas negras (pretas e pardas), e no mínimo 10% para pessoas indígenas.
As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de dezembro por meio do Mapa Cultural de Camaçari, através deste link. Será disponibilizado atendimento presencial nos Núcleos de Orientação Cultural (NOC) Cidade do Saber e Arembepe, e nos centros culturais Vila de Abrantes e Barra do Pojuca, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Vale lembrar que para se inscrever, o interessado precisa estar cadastrado no Mapa Cultural.
Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade, sendo assegurado para essa finalidade no mínimo 10% do valor total do projeto, de modo a contemplar: no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas, aos locais onde se realizam as atividades culturais, além de banheiros, áreas de alimentação e circulação; no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis.
Os agentes culturais contemplados do edital deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a administração pública, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.
A seleção será feita em duas etapas: na de análise técnica será analisado o potencial de realização da proposta, adequação orçamentária e viabilidade, e acessibilidade da proposta. Na etapa de mérito cultural, são critérios a conformidade com o Plano Municipal de Cultura, relevância cultural, potencial de impacto cultural e contrapartida social, e descentralização. Ainda serão acrescidas notas de bonificação, pontuando propostas que abordem manifestações e temáticas de grupos memorizados, diversidade da equipe básica (PcD, diversidade étnica, mulheres, LGBTQIAP+), e se o proponente responsável pertence ao grupo menorizado.
A Cidade do Saber fica localizada na Rua do Telégrafo, s/nº, bairro do Natal; o NOC Arembepe situa-se na Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf), antiga Central de Atendimento Municipal (CAM) da localidade, no Arembepe Centro Empresarial; o Centro Cultural Vila de Abrantes fica na Rua da Matriz, s/nº; e o Centro Cultural Barra do Pojuca, na Rua Filogonio Gomes de Oliveira, s/nº.
Outras informações, assim como as especificações detalhadas de cada categoria, podem ser obtidas no edital e anexos, que estão disponíveis no Portal da Secult neste link. Para detalhes complementares, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail contatoceasc@gmail.com ou através do telefone 71 3644-9824.
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