Nesta segunda-feira (6/11), o município deu um passo significativo no processo de planejamento urbano, ao realizar a 11ª audiência pública para apresentar a modelagem jurídica e institucional, do sistema de gestão, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). No encontro, que ocorreu na Escola Municipal Amélia Rodrigues, no distrito de Monte Gordo, foram expostas as diretrizes para o planejamento do desenvolvimento sustentável da cidade. A iniciativa foi promovida pela Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur).
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Aprovado por lei municipal, o Plano Diretor estabelece diretrizes, programas, projetos, ações, bem como instrumentos e parâmetros de controle urbanístico e ambiental.
No início da atividade, a titular da Sedur e presidente da Comissão Executiva de Acompanhamento da Revisão do PDDU, Andréa Montenegro, agradeceu a presença de todos. “Quero agradecer a Deus por mais essa oportunidade de estar aqui realizando e liderando audiência de revisão do PDDU. Chegamos ao final do ciclo de audiências públicas, mas ainda teremos um encontro em Vila de Abrantes e outro na sede, todos nesta semana. Um momento importante, onde apresentaremos o resultado de um trabalho que teve início há alguns meses”, explicou.
Representando a sociedade civil na comissão, o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), Joel Pereira, destacou a importância da instituição no processo de revisão do PDDU. “Um momento de muita importância e valia, para nossa cidade. Esse é um momento nosso, de construção. Agora estamos dando a vocês a oportunidade de construir conosco esse documento”, finalizou.
Logo em seguida, o urbanista da Sedur, Fábio Moura, fez uma contextualização geral e a estruturação da audiência. “Serão quatro momentos, as disposições gerais, estratégia metodológica, etapas de desenvolvimento e a modelagem jurídica e institucional. O que está em pauta aqui e nas outras duas audiências que vão acontecer, é o futuro dos próximos dez anos, das regras de uso e ocupação do solo, do licenciamento urbanístico e ambiental”, frisou.
A estratégia metodológica foi apresentada pela equipe do Consórcio AUR – IBDI. A engenheira civil, Débora Queiroz, explanou sobre a estratégia metodológica. “A gente fez o mapeamento dos cenários, identificando oportunidades e ameaças. Foram esses os caminhos trilhados para efetivar a visão de futuro”, explicou.
Alexandra de Nicola, assistente social, apresentou as etapas de desenvolvimento e planejamento do trabalho e tratou sobre as estratégias de mobilização e participação para construção do plano. “O plano de trabalho, descreveu as quatro etapas. Nós fizemos uma revisão das oficinas em 2019, depois nós fizemos o plano de mobilização e participação social, e o plano de comunicação”, disse.
A concepção e diretrizes do Sistema de Áreas de Valor Ambiental (SAVAM) foi abordada pelo advogado André Krull. “Esse é o sistema de valor de área ambiental. A temática ambiental é sensível, por conta disso, além de ter uma legislação ambiental própria, a gente também inclui no trabalho a criação de um sistema de área de valor ambiental. Que dentro do PDDU, terá a proteção de elementos importantes do meio ambiente do município de Camaçari. A ideia é pegar essas áreas, criar uma integração entre elas, para que funcionem como um conjunto”, salientou.
Para finalizar a fase de apresentações, a equipe jurídica do Consórcio, explanou sobre o modelo de gestão, modelagem jurídica e institucional, os instrumentos legais e os mapas. Após a conclusão da audiência, a apresentação da 11ª audiência pública fica disponível à população no Portal do PDDU e pode ser acessada neste link. Além da população, também esteve presente o subsecretário da Sedur, Arnaldo Brito.
