Os vereadores de Camaçari participaram, na tarde desta segunda-feira (15/05), da primeira audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e sobre os códigos Urbanístico, Ambiental e de Obras do município, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A secretária Andréa Montenegro e integrantes da Sedur e do Consórcio AUR-IBDI, responsável pelo assessoramento técnico à Prefeitura Municipal de Camaçari para o processo de revisão dos documentos, apresentaram detalhes da construção do documento.
O Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento do município, tanto para áreas urbanas como para as rurais e industriais. O PDDU deve ser revisado a cada 10 anos e o texto final tem que ser resultado de um cronograma de debates com as mais variadas instituições e sociedade civil. O consórcio atua na formulação de todos os produtos contratados e na capacitação da equipe técnica municipal, visando a elaboração e implementação de planos, programas, projetos e ações que reestruturem a realidade local.
O Plano de Trabalho que vem sendo executado está dividido em 4 etapas, que compreendem o planejamento do trabalho (fase preparatória), diagnóstico e prognóstico (elaboração dos diagnósticos e cenários), visão de futuro (proposições) e a modelagem jurídica e institucional (as leis propriamente ditas). No cronograma está prevista a realização de 12 audiências públicas na sede, em Abrantes e em Monte Gordo, 18 oficinas e seis fóruns temáticos.
A secretária Andréa Montenegro, ressaltou a importância da participação de todos na construção do plano e destacou a complexidade do PDDU. “Projetar Camaçari para os próximos 10 anos é um desafio de grande complexidade. Estamos buscando, de maneira participativa e transparente, ouvir as pessoas, compreender o que o cidadão quer. Estamos andando pelas ruas de Camaçari ouvindo e anotando o que a população tem a contribuir, de maneira democrática, com participação popular”, afirmou.
O promotor de Justiça Luciano Pitta, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari, destacou que o Ministério Público segue fazendo seu trabalho técnico de acompanhamento da revisão do PDDU. “Estamos com uma defasagem de cinco anos, já que a revisão do PDDU deveria ter sido feita em 2018, como a lei prevê. Entendemos que a pandemia contribuiu para esse atraso e aqui estamos para acompanhar esse processo”, declarou.
O vice-prefeito, José Tude, afirmou que a revisão do plano vai gerar desenvolvimento para Camaçari. “Esse longo trabalho trará a garantia do desenvolvimento do nosso município. Estamos crescendo e progredindo e esse documento vai contribuir para que a cidade se torne cada vez maior e mais desenvolvida, buscando construir um plano que traga geração de emprego, respeito ao meio ambiente e às famílias de Camaçari”, acrescentou.
A arquiteta Fernanda Ruas, que é integrante do consórcio, explicou que o objetivo principal do PDDU é planejar conjuntamente com a população os rumos das políticas públicas de desenvolvimento do município para os próximos anos. “O município precisa criar oportunidades de negócios, precisa se atualizar, pois o mundo mudou. Estamos na fase do diagnóstico e temos buscado coletar o maior número de informações e dados para estarmos munidos de informações que nos permita entender como o município está para podermos construir um plano de desenvolvimento para o futuro”, destacou.
Para o presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), audiência foi um momento importante e marcado pela democracia. “Vimos aqui um amplo debate, em que os cidadãos puderam registrar suas manifestações e fazer suas contribuições de maneira que enriquecerá o texto final do PDDU, que é uma peça chave no processo de desenvolvimento planejado de uma cidade. Por isso reforçamos a importância da população participar dos próximos eventos que acontecerão para que juntos possamos construir uma Camaçari melhor para todos”, pontuou.
A audiência também foi marcada por manifestações contrárias à revisão do PDDU. Para o vereador Tagner (PT), os trabalhos estão comprometidos e precisam ser melhor conduzidos. “A prefeitura está pagando um valor muito alto para uma empresa que não tem experiência comprovada nesse tipo de serviço, que nunca fez um PDDU antes na vida. Sem falar que os ritos estão sendo atropelados e a participação popular não está sendo garantida. Queremos um PDDU decente e que atenda a nossa cidade. Por isso essa nossa manifestação contrária à forma como está sendo feito”, ponderou.
A participação popular aconteceu através da inscrição de 20 interessados presentes no plenário e questões relacionadas à zona rural e produção agrícola esteve entre os principais temas tratados. Ivo Borges dos Santos, da comunidade de Pião Manso, destacou a importância do PDDU para o crescimento da zona rural. “Se a zona rural não planta, a cidade não come. Precisamos valorizar o papel da zona rural dentro da nossa cidade e buscamos um PDDU justo que não tire a oportunidade do campo de produzir. Queremos apoio técnico, queremos trabalhar e produzir com segurança e tranquilidade na nossa zona rural”, pontuou.
Entre outros pontos tratados pela população estiveram a garantia da acessibilidade nas audiências, realização das audiências em horários e locais diferenciados que possibilitem a ampla participação popular, a garantia do respeito ao meio ambiente, combate à especulação imobiliária, dentre outros.
