A Prefeitura de Camaçari recebeu na última quinta-feira (4/5), por meio do Ofício n.º 033/2023, a informação de que o Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari (Sindsec) decidiu paralisar as atividades por 72 horas, nos dias 9, 10 e 11 de maio, em consonância com o Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec), que também sinalizou o manifesto por meio do Ofício n.º 044/2023. A administração salienta que diálogos foram mantidos em respeito às pautas da categoria e reforça que o funcionamento está mantido regularmente com a devida prestação de serviço à população.
Como resultado dos diversos encontros entre representantes do sindicato e de secretarias governamentais, a gestão municipal concedeu o reajuste do novo piso salarial aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, para os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias. Há ainda a perspectiva de obrigação de conceder piso da Enfermagem que implicará em um impacto mensal de R$ 1.845.571,39.
A administração pública destaca que, mesmo com o crescimento expressivo da folha de pagamento, contados apenas os servidores efetivos, de março 2017 ao mesmo mês de 2023, passou de R$ 25.452.662,33 para R$ 38.672.466,24, mantém todo o esforço com o objetivo de honrar e respeitar a pontualidade no cumprimento do cronograma de liberação da folha de pagamento. Tal pontualidade, obedece a instrução do prefeito Elinaldo Araújo de que o compromisso salarial se mantenha como a principal prioridade administrativa, assim como demonstra o reflexo do equilíbrio financeiro conquistado pela gestão.
Com tudo isso, é importante destacar que a Lei Federal n.º 173/2020, de 27 de maio de 2020, proibiu até 31 de dezembro de 2021: conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
A prefeitura concedeu em 2019, o reajuste de 3,75% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2018 e na mesma lei aprovou e concedeu em janeiro de 2020 o percentual de 4,31%, índice inflacionário de 2019, percentuais, que devido ao estado de calamidade, por conta da Covid-19, tiveram as parcelas fracionadas.
A população não pode ignorar que, além das dificuldades enfrentadas com a pandemia, com o anúncio feito pela Ford em janeiro de 2021, de que iria encerrar a produção de veículos no Brasil e fechar a fábrica da montadora em Camaçari, a administração municipal enfrentou prejuízo na economia da cidade. Fazendo uma previsão, no que se refere à arrecadação municipal, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a perda anual do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi em torno de R$ 30 milhões. Enquanto que a perda estimada na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ser de R$ 100 milhões em 2023.
A atual administração tem trabalhado no sentido de garantir o bom funcionamento da gestão pública. Diante disso, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, afirmou que fará uso de todas as estratégias legais para garantir o funcionamento pleno das atividades públicas. “Precisamos ter responsabilidade, e a administração está sendo responsável, e está agindo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Contamos também com a responsabilidade do servidor público e do sindicato, de modo que com a paralisação quem perde é o cidadão”, concluiu o gestor do Executivo.
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