A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, expediu uma recomendação aos promotores de Justiça do Ministério Público estadual (MP-BA) para que fiquem atentos aos gastos de prefeitos baianos com festas juninas.
A chefe do MP-BA considera, no documento publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (11), que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, no entanto “o eventual apoio do poder público a essas manifestações culturais deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.
A recomendação também leva em conta a crise econômica enfrentada pelos municípios com a diminuição da disponibilidade de recursos para as prefeituras. “O dispêndio de recursos públicos na organização dos festejos juninos não pode ser feito em prejuízo do cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, a exemplo daquelas relativas à saúde, à educação e ao saneamento básico, nem de forma a burlar a impessoalidade, a igualdade entre os fornecedores de obras, bens e serviços e a busca da proposta mais vantajosa e econômica para a administração pública”, aponta a procuradora-geral.
Na recomendação, o MP orienta os promotores de Justiça a instaurarem procedimentos para verificação de gastos em desacordo com os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Os agentes deverão ainda requisitar informações, dados e documentos, além de atentar, também, para a utilização de verbas oriundas de patrocínios por entes públicos ou empresas privadas.
Por texto Bnews
