A Prefeitura de Camaçari prorrogou até 5 de maio a disponibilidade da Consulta Pública Eletrônica para participação da população, a fim de elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024. Responsável por planejar, organizar e executar a ampla escuta, a Secretaria de Governo (Segov) quer garantir a contribuição representativa dos munícipes, a fim de que a formulação e definição das políticas públicas adotadas sejam fruto de amplo envolvimento social.
O formulário para manifestação permanece disponível no endereço https://www.camacari.ba.gov.br/conspub/.
A Consulta pode também ser acessada por meio de banner disposto na página principal do site da Prefeitura (www.camacari.ba.gov.br).
Para o secretário de Governo, José Gama, é importante que a população continue participando. “A gente amplia esse prazo para que possamos ouvir mais Camaçari, ouvir mais as pessoas e organizações. Vamos até o dia 5, dia da própria audiência, manter o nosso portal aberto para que possamos enriquecer cada vez mais esta colaboração e participação da comunidade organizada e das pessoas como um todo, para que Camaçari possa ter uma LDO em 2024 voltada para a continuidade de nossa LOA 2023 [Lei Orçamentária Anual 2023], e com respeito ao PPA [Plano Plurianual] que está em vigor [2020-2023]”, situou.
Para preenchimento do formulário eletrônico é necessário que o interessado forneça dados de identificação, a exemplo de nome e endereço completos, e indique a área de maior carência no município, e qual, em sua visão, deve ser priorizada na LDO 2024. Há, também, espaço para acolhimento de sugestões de atividades.
A medida para a elaboração da LDO 2024 foi publicada no Edital de Consulta Pública n.º 001/2023, disposto no 2º caderno do Diário Oficial do Município (DOM) n.º 2110 de 16 de março de 2023.