Até a próxima sexta-feira (21/4), a Prefeitura de Camaçari mantém disponível a Consulta Pública Eletrônica, visando a participação popular para a elaboração conjunta do Projeto de Lei (PL) das Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2024. O formulário para manifestação está disponível no endereço https://www.camacari.ba.gov.br/conspub/, e pode ser acessado também por meio do banner disposto no site do Executivo.
Por meio do instrumento serão acolhidas sugestões e indicativos, como prevê o Edital de Consulta Pública n.º 001/2023, disposto no 2º caderno do Diário Oficial do Município (DOM) n.º 2110 de 16 de março de 2023. Para preenchimento do formulário eletrônico, é necessário que o interessado forneça dados de identificação, a exemplo de nome e endereço completos, e indique a área de maior carência no município, e qual, em sua visão, deve ser priorizada na LDO 2024. Há, também, espaço para acolhimento de sugestões de atividades.
O objetivo da medida é, além de atender as legislações específicas, propiciar mais embasamento na formulação e definição de políticas públicas, por meio de ampla participação social. O planejamento, organização e execução da Consulta Pública Eletrônica são da Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Governo (Segov).
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