Buscando alinhar a execução do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 22 de setembro de 2009, pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o Prefeito Elinaldo Araújo se reuniu, na tarde desta quarta-feira (1º/3), com barraqueiros que atuam na costa de Camaçari. O encontro, que ocorreu na Secretaria do Turismo (Setur), contou ainda com a presença da secretária do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Andréa Montenegro, e representantes do Legislativo.
A reunião teve como objetivo dialogar sobre o cronograma que vem sendo executado pelo município, conforme determina o processo nº 0020951-19.2015.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Civil Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, e determina a remoção das estruturas instaladas irregularmente na faixa de areia.
Na ocasião, o chefe do Executivo, ouviu as demandas trazidas pelos comerciantes e falou da necessidade de cumprir a determinação da Justiça. “Eu ouvi atentamente cada um, assim como os vereadores aqui presentes. Quero deixar claro que nós estamos cumprindo uma decisão judicial. Começamos na segunda-feira (27/2), por Guarajuba e estamos seguindo pela costa. Eu estou com vocês, mas não sou maior que a Lei, e precisamos cumprir o que determina o documento firmado em 2009”, destacou.
A titular da Sedur, Andréa Montenegro, reafirmou o compromisso da gestão com a população. “Tudo que vem sendo executado, foi discutido com os barraqueiros. Nós sentamos, e juntos construímos o cronograma e elaboramos algumas propostas, como alternativas. Entre elas, a indenização com valor atualizado; a viabilidade para que eles possam montar e desmontar sua estrutura diariamente, retirando no fim do dia, bem como procurar áreas públicas do município para uma possível relocação, visando contemplar aqueles barraqueiros que estão dentro do TAC.”, enfatizou.
A gestora acrescentou que estudos estão sendo feitos, com esse intuito. “Estamos com a equipe jurídica da Sedur e a Procuradoria, em estudo constante para conseguir efetivar essas propostas”, disse Andréa que ainda nesta quarta concedeu entrevistas e reafirmou o comprometimento da gestão com os órgãos fiscalizadores, na execução com transparência os processos administrativos, assim como na assistência devida aos munícipes.
Para trazer explicações técnicas sobre o processo, Elinaldo fez uma videochamada para o subprocurador da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Bruno Helásio, que na oportunidade esclareceu dúvidas. Também participaram da reunião, o superintendente de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo, Pedro César Archanjo; o coordenador da Defesa Civil, Ivanaldo Soares; além da equipe técnica da Sedur.
Foto: Jean Victor
