A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), rejeitou um recurso apresentado pelo deputado federal Luiz Caetano (PT) contra uma condenação que o petista sofreu por conta de irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito de Camaçari.
Na condenação contra a qual recorreu, Caetano é obrigado a devolver R$ 304 mil aos cofres públicos e pagar uma multa no mesmo valor. A sentença inicial também prevê a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.
“Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário e indefiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado diante da ausência de comprovação da plausibilidade do direito invocado, bem como do dano irreparável ou de difícil reparação”, diz a desembargadora em seu despacho.
Caetano se tornou alvo da ação juciail por ter contratado sem licitação a Fhunami para serviços de produção de fardamento e mochilas para estudantes da rede municipal de educação de Camaçari. A Fhunami também foi condenada na ação, movida pelo Ministério Público estadual (MP) em 2007.
A denúncia apontou que a decisão de contratar a entidade sem licitação foi política.
Por Redação BNews
