A reportagem do Camaçari Alerta intitulada: TUDO EM CASA: Instituto ICEP contratado por inexibilidade pelo prefeito de Camaçari Antonio Elinaldo (DEM) para prestar serviços na Educação teve como formadora a própria secretária da pasta Neurilene Martins, pautou a imprensa baiana e movimentou as redes sociais do município. Diante da repercussão a Secretaria da Educação por meio de sua assessoria de comunicação emitiu nota justificando “ CONTRATAÇÃO DENTRO DA LEI”. O texto inicia pontuando que o processo foi realizado dentro da legalidade.
“A Secretária de Educação contratou o ICEP por inexibilidade por se tratar de serviço técnico especializado na área da educação. Essa forma de contratação está prevista na lei das licitações”.
Quanto a relação entre a secretária e o ICEP, a Seduc afirmou que “não é preciso usar lupa para verificar que Neurilene foi formadora do Instituto em 2012 como mostra a referida publicação”.
Ainda sobre a afinidade da gestora junto ao ICEP o texto enfatiza o tempo de prestação de serviço que foi prestado por ela na época e revela o grau de confiança entre ambas as partes.
“Ela [Neurilene Martins] finalizou seu contrato com a instituição há mais de 4 ano, em dezembro de 2013, o que demostra a inexistência de interesse pessoal e explica o atendimento ao critério legal da confiança já que a gestora conhece o trabalho de excelência do ICEP há mais de 5 anos, sempre apresentando ótimos resultados em favor da educação publicada e de qualidade”, encerrou.
E apesar de o instituto não ser parte na Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública em Camaçari sobre o caso, ele fez questão de se manifestar por meio de sua assessoria de imprensa. Em nota o instituto limitou-se a falar da legalidade da contratação pela Secretaria Municipal de Educação, e do know-how que conquistou no mercado ao longo de 20 anos de atuação.
Com base no direito à ampla defesa, o Camaçari Alerta estará sempre aberto a exposição do contraditório. No ensejo, destaca-se que o veículo de comunicação objetiva publicitar as ações judiciais que envolvam indícios de irregularidades e corrupção com o erário, praticados por agentes públicos/ políticos que deveriam administrar para o povo com legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Por Carluze Barper/Jornalista
Leia na íntegra as notas:
CONTRATAÇÃO DENTRO DA LEI
A secretaria da Educação de Camaçari contratou o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP) por inexigilidade por se tratar de serviço técnico especializado na área de educação. Essa forma de contratação está prevista na lei das licitações. A ICEP não atende apenas prefeituras de pequeno porte como tentam propagar os inimigos de Camaçari por clara motivação política. O instituto presta serviços a municípios de porte como Salvador, Vitória da Conquista e inúmeras outras cidades da Bahia e outros estados. Em relação ao “vinculo” que os detratores da Prefeitura de Camaçari tentam colocar entre a secretária de educação do município e a ICEP, baseado num “print” da internet, não é preciso usar lupa para verificar que Neurilene Martins foi formadora do Instituto em 2012 como mostra a referida publicação. Ela finalizou seu contrato com a instituição há mais de 4 anos, em dezembro de 2013, o que demostra a inexistência de interesse pessoal e explica o atendimento ao critério legal da confiança, já que a gestora conhece o trabalho de excelência do ICEP há mais de 5 ano, sempre apresentando ótimos resultados em favor da educação pública e de qualidade.
(texto encaminhado pela Assessoria de Comunicação-SEDUC)
