A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) realizou a eliminação, por meio de reciclagem, de 540 caixas contendo um total de 8.914 processos físicos de execuções fiscais. A ação foi autorizada pelo edital de eliminação 02/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 3002, de 17 de dezembro de 2021.
A Coordenação de Arquivo (COARQ) fez a eliminação de todos os autos findos, incluindo seus anexos, apensos e recursos, referentes às execuções fiscais de diversas comarcas do Estado da Bahia, constantes na listagem de eliminação, publicada no DJE e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça.
O prazo para desarquivar documentos constantes na listagem de eliminação foi de 45 dias. Vencido esse prazo, que teve o início da contagem a partir da publicação do edital, todos os documentos não solicitados foram encaminhados para descarte.
Todos os processos descartados cumpriram o prazo de guarda, definido pela Tabela de Temporalidade de Documentos Unificados do Poder Judiciário (TTDU), preservando-se apenas amostra estatística representativa do universo de autos, conforme prescrito no artigo 30, item XX da Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
