Permissionários que integram o Sistema de Transporte Especial de Escolar têm de 17 de janeiro a 28 de fevereiro para abrir processo e realizar vistoria veicular, visando renovação de alvará de 2022.1. A medida visa manter a disciplina do exercício da atividade no município.
O profissional que atua no município na modalidade de Transporte Escolar, deve se dirigir ao setor de Protocolo da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), das 9 às 12 ou das 14h às 16h30, localizado na Avenida Jorge Amado, Loteamento Espaço Alfa, Jardim Limoeiro, sem número.
Para a renovação do alvará são obrigatórios os seguintes documentos: formulário preenchido (disponível no setor de Protocolo da STT); Certidão Negativa de Registro Criminal (pode ser emitida no endereço www5.tjba.jus.br); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (CAT. D), com atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e Ibametro (kit gás), no que couber; Atestado de antecedentes criminais; Curso Especializado para a Condução de Escolares (conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Câmera de ré (Resolução 504/2014).
Para habilitação de acompanhante, nos casos em que o veículo possua 15 ou mais lugares, é necessário apresentar: CPF, RG, comprovante de endereço; 1 (uma) foto 3×4; antecedentes criminais, além de formulário para declaração residencial e profissional.
Processos aprovados pela Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin) serão automaticamente encaminhados para a vistoria. O procedimento acontecerá até 28/2, no pátio da Superintendência, das 9 às 12h e das 14h às 16h30.
