O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Júnior Borges (DEM), criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que no último dia do ano de 2021, editou uma medida provisória revogando em caráter imediato o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), pegando toda a nação de surpresa.
Vale lembrar que o chefe do Legislativo de Camaçari protagonizou uma luta que mobilizou lideranças políticas e administrativas das esferas estadual e federal, articulação que garantiu que o Congresso Nacional ouvisse os temores do setor químico e optasse por manter o benefício fiscal até 2025.
Júnior Borges acrescenta ainda que a nova MP, por desconsiderar todo o debate e decisão conjunta tomada pela Câmara e Senado Federal, mostra-se impositiva. “Isso me deixa extremamente triste, pois já não se tem segurança jurídica e de manutenção dos acordos que são feitos no Congresso Nacional com o Governo Federal”, avaliou.
O demista também voltou a falar dos riscos da extinção do REIQ, o que foi pauta de luta em Brasília junto a outros nomes que sinalizaram positivamente quando convocados para encampar a defesa da continuidade do alívio fiscal para o setor, a exemplo do presidente nacional do DEM, ACM Neto; do presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior; do prefeito de Salvador, Bruno Reis; os senadores Jaques Wagner, Ângelo Coronel e Otto Alencar, entre outros nomes. “A extinção prejudica quase 20 empresas no Brasil e de maneira muito impactante a Braskem, que opera em nossa cidade. São 85 mil empregos sob risco de extinção, além de queda na arrecadação e redução do PIB”, elencou.
