Nem os efeitos da pandemia foram capazes de frear o bom desempenho da Secretaria de Habitação (Sehab), neste ano. Mesmo com as dificuldades enfrentadas, a gestora e sua equipe se reinventaram para atender as demandas habitacionais das famílias em situação de vulnerabilidade social. Finalizando o ano superando as metas previamente definidas e projetando para 2022 diversas realizações na área de habitação popular de interesse social.
Durante o período da pandemia, a pasta inovou ao entregar os primeiros 60 títulos de legitimação fundiária e certidões de registro de imóveis para famílias do Conjunto Habitacional Boa Esperança, localizado no bairro da Nova Vitória. A iniciativa faz parte do programa de Regularização Fundiária do município, que tem como objetivo assegurar o morador como legítimo dono, sem falar na valorização do imóvel.
O recebimento do título possibilita a realização de um sonho das famílias, além do acesso às políticas públicas e institucionais. Esses beneficiários passaram a ter suas propriedades oficialmente reconhecidas e garantiram o acesso a diversos programas sociais do município.
Outra ação de destaque é o início do Projeto de Trabalho Social (PTS), que está promovendo cursos de capacitação para beneficiários do extinto conjunto habitacional, “Minha Casa Minha Vida”. Em parceria com o Serviço de Aprendizagem Industrial (Senai), a Sehab deu início aos cursos de costura, empilhadeira, panificação e informática, para moradores do Parque São Vicente, Caminho do Mar 2 e Morada dos Canários.
Com foco no desenvolvimento dos beneficiários e na garantia de aprendizagem sem evasão, a Sehab e o Senai ofereceram material escolar, fardamento, transporte e lanche durante as aulas. Os cursos têm duração média de 10 dias e foram divididos em quatro turmas de 15 alunos cada. A capacitação irá garantir a 60 alunos um certificado de conclusão e a certeza de um profissional apto para os desafios do mercado de trabalho.
E as ações em benefício aos moradores de conjuntos habitacionais populares foram além. A pasta, em parceria com a Sedes e a Sesau, promoveu sua 1º Feira da Cidadania. A ação, realizada através do plantão do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTS), teve como objetivo oferecer diversos serviços públicos no mesmo lugar e com mais agilidade e desburocratização.
Durante a Feira, foi realizado um plantão para esclarecimento de dúvidas sobre os cursos ofertados através do Projeto de Trabalho Social (PTS); realização de testes rápidos; verificação de cadastros para o Bolsa Família, entre outras atividades.
Na parte de promoção de moradia digna, a Sehab, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), entregou cinco casas pulverizadas e está finalizando a construção de mais oito no entorno do conjunto habitacional, que está em processo de implementação na comunidade do Burissatuba. A iniciativa faz parte do projeto de Obras de Urbanização e Assentamentos Precários, que recebe investimento do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), setor vinculado ao Governo Federal.
O desenvolvimento desta ação resultará, ao todo, na consolidação de 250 moradias. Além da construção das casas, os trabalhos continuam com serviços de acabamento nas demais residências do conjunto; execução do procedimento de base e sub-base nas ruas projetadas para que possa receber posteriormente a pavimentação asfáltica; e terraplanagem no espaço destinado para o lazer e entretenimento das famílias com a implantação do centro comunitário, praça, quiosque e quadra.
Ainda se tratando do projeto do FNHIS, foi instalado um centro de atendimento social no local para realizar o monitoramento e acompanhamento da área de intervenção junto às famílias elegíveis. O atendimento aconteceu no bairro, para que os contemplados não precisem se deslocar até a Sehab, já que apenas os moradores desta região do Burissatuba serão beneficiados pelo programa.
Saindo do âmbito municipal e partindo para a esfera federal, no início do mês de julho, a Sehab assinou a portaria que autoriza a liberação da verba do Programa Federal Pró-Moradia para a execução do programa no município. O acompanhamento e financiamento do programa, aporta um recurso federal de R$ 12,3 milhões.
O programa, que neste primeiro momento promoverá melhorias habitacionais em 500 residências no bairro da Nova Vitória, oferecerá serviços como alvenaria de blocos, chapisco, massa única, piso cimentado, pintura, cobertura (madeiramentos e telhas), troca ou instalação de portas e janelas, instalação sanitária, fossas/sumidouros e instalação elétrica interna. Podendo chegar ao valor de R$ 23 mil por unidade.
