O projeto de número 1048/2021 da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022 foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (15/12). O documento, de autoria do Poder Executivo, foi submetido à apreciação da Casa Legislativa em sessão extraordinária e foi acatado por unanimidade pelos vereadores.
A elaboração da LOA – planejamento financeiro periódico onde são fixadas as estimativas de receita e despesa do município para o ano seguinte – também contou com a participação popular no processo de formulação, por meio da realização de audiência pública para coleta de opiniões e sugestões dos cidadãos camaçarienses.
A LOA é feita com base na estimativa de receita, por meio de arrecadação histórica e índices econômicos. Ela estima a receita e fixa a despesa do município e a gestão municipal se esforçou para promover a participação popular na formulação da proposta, levando em consideração as prioridades para 2022, aliadas à importância do planejamento, do orçamento e da gestão.
Analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, nas duas discussões e votações a qual foi submetida. Agora aprovado pelo Poder Legislativo, o projeto retorna ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), procedimento que atribuirá a este, o status de lei, para nortear os investimentos e ações planejadas para o exercício financeiro do próximo ano.
