Em Brasília, nesta terça-feira (14/12), para participar da Mobilização Municipalista Nacional, o prefeito Elinaldo Araújo, acompanhado da primeira-dama do município, Ivana Paula, se uniu a mais de 150 prefeitos baianos, além de outros gestores de todo Brasil, para tratar junto ao Congresso Nacional de pautas municipalistas, entre elas: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que se refere a não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação durante a pandemia, período em que as escolas estiveram fechadas.
A proposta prevê a não punição dos Estados e municípios que não conseguirem aplicar o percentual de 25% na área da Educação nos anos de 2020 e 2021. Para tanto, o gestor de Camaçari, em cumprimento de agenda, participou na manhã desta terça de uma assembleia geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para alinhamento das ações com foco na discussão de pautas de interesse dos municípios.
A ida para Brasília teve como objetivo participar da última Mobilização Municipalista do ano, e que tem programação prevista para ser concluída nesta quarta-feira (15/12). De acordo com Elinaldo, a proposta é somar aos demais gestores para avançar nos debates. “Estou em Brasília, participando de mais um Mobilização Nacional de Prefeitos e Prefeitas em defesa do Municipalismo. A pandemia do novo coronavírus sobrecarregou financeiramente ainda mais os municípios brasileiros, por isso, é preciso, mais do que nunca, um novo pacto federativo, que coloque as cidades como prioridade no orçamento”, esclareceu o prefeito ao acrescentar que “só dessa forma teremos uma melhoria significativa dos serviços oferecidos para a nossa população”.
A pauta prioritária do Movimento Municipalista contempla os seguintes pontos: a redução pela metade da alíquota patronal dos municípios; a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.
Ainda na oportunidade, o prefeito Elinaldo destacou que todas as pautas que tramitam no Congresso são importantes, e a união e participação das associações do Brasil são fundamentais. “A União dos Municípios da Bahia (UPB), na gestão de Zé Cocá, tem feito um belíssimo trabalho, liderando os prefeitos baianos, assim como o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que se empenhou no movimento da Bahia. Então, vamos ter vitória na pauta da saúde e da educação”, afirmou o gestor de Executivo Municipal.
Durante a agenda de compromissos, já na tarde desta terça, uma comissão de prefeitos da Bahia, visitou o senador Otto Alencar, que em tempo, se demonstrou favorável a todos os pleitos municipalistas apresentados pelos gestores, a fim de garantir a saúde financeira dos municípios.
