Com o objetivo de trazer para Camaçari modelo de projetos realizados em São Paulo, o prefeito Elinaldo Araújo viajou para a cidade paulista e participou, na manhã deste sábado (4/12), da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O governo do estado de São Paulo tem o maior programa de regularização fundiária do Brasil. Durante o evento, que aconteceu na cidade de Osasco, foram entregues 1000 documentos de regularização e títulos de propriedade na comunidade do Copromo.
No evento, o Secretário Executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, parabenizou a iniciativa da Prefeitura de Camaçari. “É importante que um município como Camaçari tenha vindo conhecer o nosso programa de Regularização Fundiária, que hoje atende a todo o estado de São Paulo e é pioneiro na questão de legalizar a situação de moradia do cidadão. A documentação de regularidade do imóvel garante dignidade para a população.”, afirmou Fernando.
Para o prefeito Elinaldo, a legalização de moradia é um problema que deve ser prioridade em Camaçari. “Nossa cidade cresceu de maneira desordenada e muito rápida, deste modo a questão burocrática que envolve a legalização do imóvel do cidadão nunca foi prioridade. Atualmente, milhares de pessoas tem uma casa, mas não tem a legalidade da propriedade assegurada, por isso estamos focados em garantir essa segurança, e a propriedade do seu imóvel”, explicou o gestor ao acrescentar que, “conhecer projetos como esse, vai ajudar a compreender as dificuldades e desafios, além de acelerar o projeto em Camaçari”.
Para a titular da Secretaria da Habitação (Sehab) de Camaçari, Vivian Angelim, buscar novos aprendizados sobre programas de sucesso é fundamental para aprimorar os conhecimentos. “O estado de São Paulo também cresceu desordenadamente e vem buscando dar legalidade à posse da moradia do cidadão. O estado de São Paulo tem um dos maiores programas de regularização de propriedade do mundo. Camaçari também enfrenta esse problema e é fundamental buscar conhecer experiências para aprimorar nosso trabalho”, finalizou a gestora da pasta.
Camaçari hoje tem mais da metade dos seus imóveis em situação de documentação irregular. “O município cresceu desordenadamente com a implantação do Polo Petroquímico e não houve prioridade do poder público para resolver o problema da legalização dos imóveis da população, tanto das pessoas em vulnerabilidade social quanto da população em geral. Diante disso, a parceria entre a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e a Secretaria da Habitação visa buscar ferramentas para acelerar a burocracia e garantir a legalidade da posse do imóvel dos moradores da nossa cidade”, sinalizou a responsável pela Sedur, Andréa Montenegro.
O Governo de São Paulo criou, em 2007, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. A iniciativa foi criada para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias.
A CDHU elabora projetos, executa construções e promove medidas de apoio à realização de planos e programas, estaduais e/ou municipais, de habitação prioritários para o atendimento à população de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela política habitacional do Governo.
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