Visando preservar áreas das dunas ainda não ocupadas e com o objetivo de implementar o Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá, a Prefeitura de Camaçari protocolou na Câmara, nesta segunda-feira (29/11), o Projeto de Lei (PL) n.º 1053/2021. Por meio da mensagem 043/2021, solicitou junto à Casa Legislativa, a apreciação e deliberação do PL, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
Criado em 1977, por meio do Decreto Municipal n.º 116/77, o local que tinha com área total de aproximadamente 700 hectares, é constituído por ecossistemas de grande relevância ecológica, ambiental e paisagística para Camaçari. Devido às questões fundiárias, teve dificuldade de ser implantado anteriormente, contudo, uma nova proposta da poligonal do Parque foi aprovada no ano de 2019, em audiências públicas.
No mesmo ano, em vistoria de campo, técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), ao analisar o uso e ocupação do solo das áreas inseridas na poligonal do parque, constataram que uma grande fração da extensão territorial se caracterizava como área consolidada, por ocupação irregular e loteamentos. A poligonal final, então, foi ajustada para uma área correspondente a 344 hectares.
Para a gestora da Sedur, a implantação do Parque marcará a história do município. “Esse projeto vem sendo construído a várias mãos. E cada um que contribui é importante dentro do contexto. A Câmara já vem nessa construção com indicações e a realização de audiências públicas. Temos também a efetiva participação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da comunidade, que entendem a importância do projeto. Fico muito feliz em estarmos avançando”, destacou.
