Com proposta de explicar o que é o Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), secretários municipais participaram de um curso de capacitação para a implantação do sistema na administração municipal. O curso aconteceu na manhã desta segunda-feira (8/11), na Secretaria de Governo (Segov), e foi ministrado pelo professor, consultor e auditor nos Processos de Administração de Pessoal e Recursos Humanos (RH), Heleno Rocha.
De acordo com a gestão pública, o curso já foi aplicado para os servidores da Secretaria da Administração (Secad), e nesse segundo momento, a capacitação se estendeu para as pessoas que gerem as secretarias, com foco no funcionamento do sistema, nas peculiaridades, prazos e cronogramas, penalidades, direitos garantidos, processo simplificado, transparência fiscal, dentre outras contribuições.
Atento a cada explanação, o prefeito Elinaldo Araújo destacou que o município cumpre com regularidade todas as obrigações previdenciárias e trabalhistas. “Nós estamos bastantes avançados e cumprindo tudo o que determina a lei. A nossa ideia é buscar contratar suporte para todas as pastas e implantar o que é devido, atendendo todas as exigências”, disse o gestor ao acrescentar que a transparência nas informações é uma das virtudes da sua gestão.
Ainda na oportunidade, o prefeito esclareceu que convocou o primeiro escalão para a pauta com o intuito de que todos tenham entendimento e saibam da importância e da necessidade da implantação do sistema. “Querendo ou não, precisamos nos adaptar às normas existentes. Não que isso mude o que a gente já faz, mas vai integrar todas as informações sociais que eram enviadas separadas, em um único sistema”, explicou.
De acordo com o palestrante Heleno Rocha, “o sistema vem para ajudar o cadastro dos servidores, dando para o Governo Federal informações relevantes, no que diz respeito a coleta de elementos trabalhistas, previdenciários e tributários”. Durante a capacitação, o professor acrescentou que a transmissão eletrônica dos dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas.
Conforme o Decreto Federal n.º 8373/2014, que instituiu o eSocial, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Participaram do encontro os gestores de pastas municipais, diretores de autarquias e subsecretários.
Foto: Jean Victor
