Publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, o Decreto Estadual oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.
O Governo da Bahia destaca quemantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há vários anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já os valores de referência constituem apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora pelos estados. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA).
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, destaca que o ICMS, no entanto, não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis e ataca a Petrobrás. “Sem que haja uma mudança na política de preços da Petrobras, que tem como avalista o governo federal, os preços vão continuar subindo”, afirma o secretário.
Recentemente a Petrobras lançou um comercial instituicional destacando que apesar de todo o investimento feito desde implantação de plataformas até ao processo de qualidade, a empresa recebe somente R$ 2,33 ( dois reais e trinta e três centavos) por litro. Veja vídeo
