A Sudamerica Vida Corretora de Seguros firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual, obrigando-se a adotar novos protocolos para atendimento adequado ao consumidor. No documento, proposto pela promotora de Justiça Thelma Leal, a empresa se comprometeu a sempre informar ao consumidor as especificidades do negócio, de maneira correta, clara, precisa e ostensiva.
O consumidor que estiver em vias de firmar contrato com a Sudamerica deverá ser cientificado sobre o funcionamento do contrato de seguro, em especial, recebendo informações sobre o valor de cada serviço e os benefícios deles decorrentes, explica a promotora de Justiça. Ela lembra ainda que a empresa tem a obrigação de apresentar os riscos de maneira clara ao consumidor, concedendo todas as informações necessárias. Além disso, deverá conceder prazo para assinatura do contrato, sempre que solicitada.
A Sudamerica também assumiu o compromisso de enviar cópia do contrato ao consumidor de forma impressa e digital no prazo máximo de 45 dias, sempre que a contratação for feita por via telemática. A empresa, salienta Thelma Leal, não poderá realizar a cobrança ou desconto das mensalidades sem o efetivo envio do contrato ao consumidor. Para impedir a má interpretação ou erro do consumidor em relação aos termos do contrato e as implicações dele decorrentes, a Sudamerica deverá ainda considerar a vulnerabilidade do consumidor, adequando o conteúdo e forma da oferta às dificuldades por ele declaradas.
MPBA.
