Respeitando os princípios da transparência e publicidade, e cumprindo os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Camaçari acolheu a Audiência Pública para a prestação de contas da Secretaria de Fazenda do Município (Sefaz) do segundo quadrimestre de 2021, na manhã desta quarta-feira (29/09). Os dados foram apresentados pelo secretário da pasta, Joaquim Bahia, que discorreu e respondeu aos questionamentos apresentados pelos vereadores durante audiência.
A apresentação começou comparando a execução das receitas e despesas do período de janeiro até agosto de 2021. Para as receitas correntes do município, os dados apresentados indicaram que a previsão para todo o ano seria de R$ 1.424.243.000 (um bilhão, quatrocentos e vinte e quatro milhões e duzentos e quarenta e três mil reais), tendo arrecado até o mês de agosto a quantia de R$ 1.011.184.000 (um bilhão, onze milhões e cento e oitenta e quatro mil reais), representando 71% do valor esperado.
Já as receitas de capital tinham a previsão atualizada para 2021 de R$ 201.794.000 (duzentos e um milhões e setecentos e noventa e quatro mil reais), tendo sido arrecadados este ano cerca de R$ 48.946.000 (quarenta e oito milhões, novecentos e quarenta e seis mil), representando 24,26% do valor esperado.
O secretario detalhou, em seguida, a receita tributária, que representou 34,2% do total de receitas de janeiro a agosto de 2021. Entre os impostos e as taxas, as maiores fontes de receita foram o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ISS (Imposto de Seguridade Social), sendo que o ITIV (Imposto sobre a Transmissão de Intervivos) atingiu em agosto 33,95% a mais do que o esperado para o ano inteiro. O IPTU também superou as expectativas para todo o ano, atingindo em agosto 10,61% a mais do que o previsto até dezembro.
Quanto às despesas correntes, o esperado para este ano seria de R$ 1.327.518.000 (um bilhão, trezentos e vinte e sete milhões e quinhentos e dezoito mil reais), já tendo sido liquidados até agosto de 2021 cerca de R$ 851.697.000 (oitocentos e cinquenta e um milhões e seiscentos e noventa e sete mil reais), representando 64,16% do esperado para todo o ano. Já as despesas de capital liquidaram apenas 31,59% do total de 351.597.000 (trezentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e noventa e sete mil reais) esperado para todo o ano.
Após o detalhamento de algumas das despesas do município, o vereador Flávio Matos (DEM), que presidiu a audiência, abriu o espaço para perguntas dos vereadores inscritos e ao público que poderia participar por meio de mensagens via WhatsApp. O vereador Tagner (PT) foi o único vereador inscrito e perguntou ao secretário Joaquim sobre a distinção dos valores das despesas com pessoal efetivo e com pessoal comissionado. Em sua resposta, Joaquim Bahia informou que ambos os dados estão agregados nas despesas com o Pessoal Ativo.
