Encerra nesta sexta-feira (10/9) a Consulta Pública Eletrônica para envio de propostas que contribuam com a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. A medida está assegurada pelo edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM), número 1.734, do dia 21 de agosto de 2021. As pessoas ou instituições interessadas em participar, poderão fazê-lo de forma on-line, através deste link, ou acessando a opção “Consulta Pública”, localizada na Guia de Acesso Rápido na página principal do site da prefeitura (www.camacari.ba.gov.br).
O acolhimento de propostas da sociedade iniciou em julho com a primeira consulta pública, e nesta fase tornou a ficar disponível para que os cidadãos continuem a indicar áreas que, na sua perspectiva, devem ser priorizadas pela gestão pública. Cultura, educação, saneamento, agricultura, emprego e renda, esporte e lazer, infraestrutura, meio ambiente, saúde ou turismo constam como campos a serem preenchidos.
A participação da comunidade é muito importante neste processo de definição do planejamento de ações e marca o exercício da cidadania, direito e dever de todo indivíduo. A Consulta Pública Eletrônica visa colaborar com o processo de elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, das Prioridades para 2022 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
Com a finalização da Consulta Pública Eletrônica, a gestão se debruçará nas análises das propostas e sugestões recebidas através da Consulta Pública Eletrônica e da Conferência Pública Municipal, ocorrida no dia 1º de setembro deste ano, e trabalhará na formalização das minutas para envio ao legislativo do Projeto de Lei (PL) da LOA 2022, cujo prazo é até o dia 15 de outubro. Até o dia 15 de setembro, será feito envio do Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual – PPA 2022-2025 à Câmara Municipal de Camaçari.
