PL que institui Campanha do Agosto Lilás contra violência doméstica é aprovado na Câmara

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A Câmara Municipal de Camaçari realizou, na manhã desta terça-feira (31/8), a 6ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2021. Durante o expediente do dia, foram aprovadas 30 proposições, incluindo três Projetos de Lei do Legislativo. Um dos projetos, de autoria do vereador Jair Costa (Republicanos), pediu a implementação de um programa de educação financeira para as escolas da rede municipal; outro PL, esse de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania), pedia a inclusão, no calendário oficial de festividades do município, o evento Marcha para Jesus, no bairro Limoeiro; enquanto que o terceiro PL, esse apresentado pelo vereador Dudu do Povo (Cidadania), pedia a alteração do nome do Horto Florestal de Camaçari para Horto Florestal Linaldo Silva, pai do prefeito Elinaldo Araújo, que faleceu no dia 9 de fevereiro de 2017. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões da Casa.

A Câmara aprovou todas as indicações e requerimentos da sessão, incluindo uma Moção de Aplausos aos psicólogos pela comemoração do dia da categoria no último 27 de agosto, homenagem feita pelo vereador Flávio Matos (DEM).

Entre as indicações aprovadas, uma pedia a criação de um Centro de Apoio e Desenvolvimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, solicitação dos vereadores Gilvan Souza (PSDB) e Dentinho do Sindicato (PT).

Ainda sobre o tratamento para pessoas com necessidades especiais, autistas ou em processo de reabilitação física, o vereador Gilvan e a vereadora Fafá de Senhorinho (DEM) pediram a criação de um centro de equoterapia municipal.

O plenário aprovou ainda um requerimento de autoria da vereadora Fafá de Senhorinho, pedindo uma Audiência Pública para o dia 17 de setembro, para discutir sobre os limites da Poligonal do Parque das Dunas de Abrantes, que já perdeu mais da metade do tamanho original.

Na ordem do dia, em primeira votação, foram aprovados dois PLs do Executivo Municipal e um da Mesa Diretora. Em segunda discussão e votação, foi aprovada a redação final do PL Nº 010/2001, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que institui a campanha do Agosto Lilás, para conscientizar a população sobre a violência doméstica, e ajudar na divulgação da Lei Maria da Penha.

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