Os interessados em participar da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social já podem se inscrever a partir desta segunda-feira (16/8). Para isso, a pessoa deve acessar o site oficial de Prefeitura (www.camacari.ba.gov.br) e clicar no banner localizado na página principal do portal, ou ainda através deste link.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) informa que a inscrição deve ser feita apenas pelo computador e que para validar a inscrição é necessário comparecer no credenciamento até as 9h, no dia do evento.
Promovido pelo CMAS, em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), o evento acontece entre os dias 25 e 26 de agosto, na Cidade do Saber, e traz como tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, é voltado para os usuários da assistência, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de Organizações da Sociedade Civil.A Conferência de Assistência Social é um espaço de caráter deliberativo, que tem como princípio, avaliar a política de Assistência Social e apresentar propostas para o aprimoramento do SUAS no município.
O encontro tem como objetivo principal, avaliar a consolidação do SUAS na garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, a contribuição para a equidade e para a redução das desigualdades, além da organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população, haja vista, que a conferência é um espaço de fala para todos esses atores sociais.
O tema central será dividido em cinco eixos de discussão, elencados a seguir:
Eixo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;*Eixo 3*- Controle Social: O lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4 Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais e proteção social;
Eixo 5– Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
