Retornam no próximo dia 02/08 as sessões do Tribunal do Júri do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A data está determinada no Ato Normativo Conjunto, publicado nesta sexta-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico.
Ato Normativo Conjunto na íntegra
O documento destaca que as sessões deverão ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento.
Durante toda a sessão de julgamento, é obrigatória a utilização da máscara de proteção respiratória, ficando recomendada a constante higienização das mãos de todos os presentes, bem como a manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando possível.
O Ato Normativo determina que terão acesso às salas de audiências e aos Plenários do Júri:
I- Os magistrados, membros do Ministério Público, jurados, partes, defensores públicos, advogados, auxiliares da justiça e testemunhas dos processos incluídos na pauta do dia;
II- Os servidores e agentes de segurança necessários à realização do ato;
III- O público em geral, limitado à capacidade de 30% dos salões do júri, com prioridade de permanência de familiares do acusado e da vítima, bem como jurados não sorteados e estudantes de direito.
O Ato considera a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurarem condições mínimas para sua continuidade, respeitados os protocolos de segurança sanitária, visando a preservação da saúde de seus membros, serventuários, agentes públicos, advogados e usuários em geral,
Assinam o Ato Normativo Conjunto o Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim.
