A 23ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021, realizada na manhã desta quinta-feira (17/6), foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei, a exemplo do PL Nº 1029/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro do governo municipal em 2022, bem como o PL Nº 1030/2021, que institui o Programa Invista em Camaçari. Ambas as propostas foram apreciadas em primeira e segunda discussão e votação, no mesmo dia, já que, ao final da referida atividade parlamentar, houve a abertura da 9ª Sessão Extraordinária, como forma de dar celeridade aos trâmites legais necessários para a implementação das iniciativas de interesse público, levando em consideração a relevância das pautas.
No conjunto de indicações submetidas à apreciação durante a atividade legislativa, realizada via aplicativo de videoconferência, atendendo às determinações para combater a disseminação da Covid-19, houve pedidos direcionados a diversas áreas, requerendo do Poder Executivo melhorias na infraestrutura de equipamentos públicos como posto de saúde, escola, espaços públicos de lazer e prática esportiva, além de intervenções vias públicas na sede e na costa.
Também foram solicitados serviços com impacto social positivo para a população, a exemplo do pedido de regularização fundiária do bairro do Beira Rio, em Itacimirim, formalizado através da Indicação Nº 441/2021, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Borges (DEM). “Queremos que os moradores possam receber o título dos seus imóveis e tenham segurança jurídica da posse. Seguimos pleiteando essa importante conquista para a população”, declarou o parlamentar, que já vem apresentando indicações dessa natureza, contemplando diferentes localidades.
Ainda foi votada e aprovada a Indicação Nº 654/2021, assinada pelo vereador Tagner (PT), requerendo do Governo do Estado a inclusão dos trabalhadores de supermercados, hipermercados e atacadistas na lista prioritária para a vacinação contra o coronavírus. “Acho um equívoco não priorizar a imunização dos funcionários dos mercados, que desde o início da pandemia estão trabalhando. E agradeço à Câmara por discutir essa matéria no dia de hoje”, comentou o vereador, agradecendo aos pares pela aprovação.
No espaço destinado às moções de aplausos, congratulações foram direcionadas aos vigilantes, em alusão ao dia 20 de junho, data dedicada aos profissionais, bem como para as mulheres engenheiras, pela proximidade do Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, comemorado em 23 de junho. Nesta última, a secretária municipal de Infraestrutura, Joselene Cardim, foi citada como referência e foi alvo de felicitações, representando as demais profissionais da área.
A 23ª Sessão Ordinária e a 9ª Sessão Extraordinária encerram as atividades plenárias do primeiro período legislativo do ano de 2021.
