O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, participou nesta quarta-feira (29/4), do segundo dia da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na Capital Federal. Para esta data, a programação do evento contou com uma assembleia geral, além de uma série de pautas importantes para as cidades brasileiras. Na ocasião, o gestor estava acompanhado do diretor-presidente da empresa de Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), Áldene Motta.
“A modificação na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso no ano passado, garante mais clareza na definição do que é improbidade administrativa e dá aos gestores municipais uma maior segurança”, pontuou o prefeito Elinaldo. A apresentação e explicação dessas modificações foi uma das discussões do encontro, que também tratou da reforma previdenciária e da questão da divisão dos royalties.
Na oportunidade, o prefeito também assinou a carta de compromisso dos municípios, que representa a luta por um pacto federativo justo, com proteção social e fortalecimento dos municípios. “A vida acontece nos municípios e é importante um pacto que reconheça ainda mais essa importância”, concluiu Elinaldo.
A marcha, que é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem como pauta principal, a redução da alíquota previdenciária para 10%. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está em fase de coleta de assinaturas para iniciar a tramitação. O objetivo é alcançar, até esta quinta-feira (28/4), a totalidade das 171 assinaturas, quantidade necessária para garantir a tramitação da matéria.
O evento, que encerra a programação nesta quinta-feira (28/4), também contou com uma sabatina dos pré-candidatos a presidente do Brasil.
Veja a programação abaixo:
28 de abril
8h – Palavra Aberta aos gestores municipais
8h50 – Instalação do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal
9h– Fórum de Vereadores
10h – Saúde no pós-pandemia
10h20 – Desafios da Assistência Social na pós-pandemia
10h40 – O papel do Município na política agrícola nacional
11h – Consórcios Públicos – Cooperação Interfederativa
11h20 – Inovação e oportunidades de desenvolvimento
11h50 – Resultados dos Painéis Temáticos
12h – Leitura da Carta da XXIII Marcha
Foto: Tiago Pacheco
